Seleção de Advogados de Kuma e Impacto nos Sinistros

Tabela de conteúdos

• Introdução
• Obligações do Segurador
• Circunstâncias que Disparam a Obrigação do Segurador de Fornecer Conselho Independente
• Conflito de Interesses
• Seleção de Advogados
• Honorários Advocatícios
• Resolução de Disputas com Advogados de Kuma
• Cenários que Criam Conflitos de Interesse
• Conflitos Distintos e Não Distintos
• Conclusão

Introdução

Bem-vindo ao podcast de direito de seguros Beds, o melhor podcast de seguros jurídicos, apresentado pelos melhores advogados recomendados. Neste episódio, discutiremos o papel do conselho de Kuma e como isso afeta os sinistros de seguros. E para nos acompanhar nesta discussão, temos o advogado Tim Agarjanian, parceiro do escritório de advocacia nacional Ropers Majeski.

Obrigações do Segurador

Antes de discutirmos as circunstâncias que desencadeiam a obrigação do segurador de fornecer conselho independente, vamos entender melhor as obrigações do segurador. Sob a Seção 2860, Subparte B do Código Civil da Califórnia, um conflito de interesses não existe em relação a alegações ou fatos na litigação em que o segurador nega cobertura. No entanto, quando o segurador reserva seus direitos em determinada questão e o resultado dessa questão de cobertura pode ser controlado pelo conselho primeiro retido pelo segurador para a defesa do reclamo, um conflito de interesses pode existir.

Circunstâncias que Disparam a Obrigação do Segurador de Fornecer Conselho Independente

Existem várias circunstâncias que podem desencadear a obrigação do segurador de fornecer conselho independente, também conhecido como conselho de Kuma. Uma das principais circunstâncias é quando o segurador reserva seus direitos em uma questão de cobertura e o resultado dessa questão pode ser controlado pelo conselho retido pelo segurador para a defesa do reclamo. Isso ocorre na maioria dos casos em que a obrigação do segurador de fornecer conselho independente é acionada.

Outra circunstância é quando o segurador assegura tanto o autor quanto o réu. Nesse caso, existe um conflito de interesse óbvio, pois o advogado contratado pelo segurador não pode representar plenamente os interesses tanto do autor quanto do réu.

Além disso, se o segurador processar o segurado, independentemente de o processo estar relacionado à ação judicial que o segurador tem a obrigação de defender, um conflito de interesse surge. Isso é claramente uma violação do código de ética da Califórnia.

A quarta circunstância é quando o segurador busca um acordo além dos limites da apólice sem o consentimento do segurado, expondo-o a reivindicações de terceiros. Embora isso não ocorra com frequência, é um exemplo claro de quando os interesses entram em conflito.

Além dessas circunstâncias, qualquer outra situação em que um advogado que representa os interesses do segurador e do segurado descobre que sua representação de um é prejudicada pela representação do outro ativará a obrigação de fornecer conselho independente.

Conflito de Interesses

Não existe um teste simples para determinar quando o direito ao conselho independente surge, nem todo conflito de interesse ativa a obrigação de fornecer ao segurado/defendido conselho independente pago pelo segurador. A regra de Kuma não é baseada na lei de seguros, mas no dever ético de um advogado de evitar representar interesses conflitantes.

Por exemplo, se o segurador reserva seus direitos em relação a uma reclamação que não está coberta pelo seguro, isso não aciona automaticamente o direito ao conselho independente. Da mesma forma, quando os danos não estão cobertos pela apólice e os direitos são reservados, também não é acionado o direito ao conselho de Kuma. Existem exceções e outros casos em que seria necessária uma análise mais aprofundada.

Seleção de Advogados

A seleção de advogados para o conselho de Kuma é um processo importante. O código estabelece que o advogado deve ter pelo menos cinco anos de experiência em litígio civil, incluindo uma vasta experiência em defesa na área em questão. Os honorários do advogado independente selecionado pelo segurado são limitados às taxas que o segurador de fato pagou aos advogados contratados por ele no curso normal do negócio, na defesa de ações semelhantes na comunidade em que o sinistro ocorreu ou está sendo defendido.

É importante ressaltar que a seleção de advogados pelo segurado é um direito garantido. Caso haja uma disputa em relação à taxa horária, a arbitragem é o meio de resolução indicado. O árbitro tem total poder discricionário para determinar as taxas horárias, considerando fatores como complexidade do caso, localização e exposição potencial. Esses fatores são levados em consideração, além da taxa normalmente paga pelos seguradores aos escritórios de advocacia contratados.

Honorários Advocatícios

Sob a Seção 2860 do Código Civil da Califórnia, em caso de disputa sobre as taxas do conselho de Kuma, a resolução ocorrerá por meio de arbitragem vinculativa. O árbitro possui o poder exclusivo de determinar as taxas horárias, considerando os fatores mencionados anteriormente. É importante destacar que o valor deve refletir as circunstâncias específicas do caso, sem meios de comparação com outros custos de honorários advocatícios na comunidade.

É fundamental que, se um segurador determinar que o conselho de Kuma é necessário, concorde em discordar sobre a taxa horária e continue pagando as taxas conforme determinado pelo segurador. Essa medida evita que o segurador renuncie a seus direitos de arbitragem vinculativa e seja impedido de contestar as taxas solicitadas pelo escritório de advocacia.

Resolução de Disputas com Advogados de Kuma

Na resolução de disputas de taxas horárias dos advogados de Kuma, é importante lembrar que o árbitro irá levar em consideração fatores como complexidade do caso, localização e exposição potencial. Não há uma fórmula simples para estabelecer as taxas horárias, e a decisão final será do árbitro.

Um exemplo importante a ser considerado é o caso Fabric Washroom Equipment versus Travelers Insurance Company. Nesse caso, foi determinado que as taxas pagas aos advogados contratados pelos seguradores não refletem as circunstâncias específicas dos casos em questão, e o árbitro teve o poder de ajustar as taxas de acordo com a complexidade do caso.

Cenários que Criam Conflitos de Interesse

Existem vários cenários que podem criar um conflito de interesse e, consequentemente, acionar o direito ao conselho de Kuma. No entanto, também existem cenários em que o conflito de interesse não é distinto. Um exemplo de cenário em que não é distinto é quando a negação de cobertura para determinadas reclamações não está relacionada a uma questão de conduta intencional.

Em casos de alegações de atos intencionais versus alegações de conduta negligente, o segurador que reserva seus direitos em relação a atos intencionais não acionará automaticamente o direito ao conselho de Kuma. Por exemplo, se há alegações de incêndio criminoso em uma apólice de seguro residencial, o conselho de defesa tende a defender a posição do segurador, mostrando que o incêndio foi causado intencionalmente e não por negligência.

No entanto, é importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as circunstâncias específicas e as provas apresentadas. As exceções e os cenários não distintos podem tornar a decisão complexa.

Conclusão

Em resumo, o conselho de Kuma é uma obrigação do segurador em determinadas circunstâncias em que um conflito de interesse pode surgir na defesa de um reclamo. Esse conselho independente é essencial para garantir que os interesses do segurado sejam adequadamente representados e que não haja uma violação do dever ético do advogado de evitar representar interesses conflitantes. A seleção de advogados e a resolução de disputas de taxas do conselho de Kuma são processos importantes que garantem a justiça no sistema jurídico de seguros.

Esperamos que este episódio tenha fornecido informações valiosas sobre o papel do conselho de Kuma e como isso impacta os sinistros de seguros. Fique ligado para mais episódios informativos sobre questões legais relacionadas ao setor de seguros.

Este podcast é apresentado por Best's Recommended Insurance Attorneys.

Recursos:

1. American Arbitration Association (https://www.adr.org/)
2. Código Civil da Califórnia - Seção 2860
3. Fabric Washroom Equipment v. Travelers Insurance Company, 2017 WL 10127812 (Superior Court of California)
4. James III Corporation v. Truck Insurance Exchange, 91 Cal App 4th 1093 (2001)
5. San Diego Navy Federal Credit Union v. Kumas Insurance Society, Inc., Court of Appeals of the Fourth District, 1984

Destaques

• O conselho de Kuma é acionado quando há um conflito de interesse entre o segurado e o segurador em uma ação legal.
• Existem várias circunstâncias que podem desencadear o direito ao conselho de Kuma, incluindo reservas de direitos, segurador que assegura tanto o autor quanto o réu e processos do segurador contra o segurado.
• A seleção de advogados para o conselho de Kuma é baseada em critérios específicos, incluindo experiência em litígios civis e erros e omissões.
• A resolução de disputas de taxas do conselho de Kuma ocorre por meio de arbitragem vinculativa.

Perguntas Frequentes

P: Quais são as obrigações do segurador na defesa do segurado em um reclamo?
R: O segurador tem a obrigação de fornecer uma defesa adequada ao segurado, incluindo a designação de um advogado para representá-lo legalmente.

P: Quais são as circunstâncias que acionam o direito ao conselho de Kuma?
R: O direito ao conselho de Kuma é acionado quando o segurador reserva seus direitos em uma questão de cobertura que pode ser controlada por um conselho retido pelo segurador, quando o segurador assegura tanto o autor quanto o réu, quando o segurador processa o segurado, mesmo que não relacionado à ação judicial que o segurador tem a obrigação de defender ou quando o segurador busca um acordo além dos limites da apólice sem o consentimento do segurado, deixando-o exposto a reivindicações de terceiros.

P: Como são estabelecidos os honorários advocatícios para o conselho de Kuma?
R: Os honorários advocatícios para o conselho de Kuma são estabelecidos levando em consideração vários fatores, como complexidade do caso, localização e exposição potencial. Em caso de disputa sobre as taxas, a resolução ocorre por meio de arbitragem vinculativa.

P: O que acontece em caso de conflito de interesse entre o segurado e o segurador?
R: Em caso de conflito de interesse, o segurado tem o direito de solicitar um conselho independente, conhecido como conselho de Kuma, que será pago pelo segurador. Esse conselho independente garantirá que os interesses do segurado sejam adequadamente representados durante a ação legal.

P: Quais são as consequências de não fornecer um conselho independente quando há um conflito de interesse?
R: A falta de fornecimento de um conselho independente quando há um conflito de interesse pode resultar em uma violação do dever ético do advogado de evitar representar interesses conflitantes. Isso pode prejudicar a defesa do segurado e resultar em possíveis consequências legais para o segurador.

Recursos:

1. American Arbitration Association (https://www.adr.org/)
2. Código Civil da Califórnia - Seção 2860
3. Fabric Washroom Equipment v. Travelers Insurance Company, 2017 WL 10127812 (Superior Court of California)
4. James III Corporation v. Truck Insurance Exchange, 91 Cal App 4th 1093 (2001)
5. San Diego Navy Federal Credit Union v. Kumas Insurance Society, Inc., Court of Appeals of the Fourth District, 1984